Devoram a cidade e são anistiados

Simplesmente assustadora a notícia trazida pelo Estadão no primeiro domingo do mês. Com base em um trabalho do Ministério Público Estadual, dois repórteres do jornal informam que “24 dos 47 shoppings cadastrados no município estão irregulares e, mesmo assim, não sofrem fiscalizações da Prefeitura”. Sem alvará, sem licença de funcionamento e atraindo nada menos do que 40 milhões de frequentadores por mês.

Situações irregulares nesses templos do consumo já tiveram desdobramentos trágicos na região metropolitana de São Paulo, como a explosão que matou dezenas de pessoas e feriu outras centenas no Osasco Plaza Shopping treze anos atrás. Casos menos extremos – mas que, nem por isso, merecem menos atenção – são agora coletados pelo MPE. Os shoppings, que com o tempo se tornaram verdadeiros pontos de referência na cidade, têm o nome manchado não só por colocar em risco a vida de funcionários e frequentadores, mas por depredar o senso de urbanidade na escala da vizinhança, do bairro e da cidade.

Alguns exemplos trazidos pela reportagem:

• Inaugurado ainda na década de 1960, o shopping Iguatemi nunca cumpriu todas as etapas exigidas pela CET. “Se a lei fosse seguida ao pé da letra, ele não poderia estar funcionando.”
• “O Shopping Interlagos fez 'uma reforma por conta e risco do empreendedor' e funciona amparado por medida liminar.”
• O Shopping Capital já foi fechado três vezes por falta de alvará e funciona sobre uma área construída que é o dobro do limite permitido.
• “Por fim, shoppings bem conhecidos do público, como o Pátio Higienópolis, Shopping Light, Villa-Lobos, Center Norte, Lar Center e SP Market, além do próprio Iguatemi, construíram suas áreas fora dos padrões da planta aprovada e da legislação corrente.“

Shoppings não são peixe pequeno. Cada um emprega 1.600 pessoas e atrai 700 mil visitantes por mês. No jargão técnico, são “pólos geradores de tráfego” poderosíssimos, com vigorosos impactos  sobre o sistema viário e sobre o sistema de transporte público. Shoppings são também o outro lado da moeda do esvaziamento dos centros de nossas cidades. O fenômeno dos shopping centers constitui a outra face da crise do comércio varejista tradicional e a “degradação” de outrora requintadas e bem vistas áreas centrais. Em São Paulo e em outras capitais brasileiras, esse fenômeno surge nos anos 1980, não só com a aceleração do ritmo de abertura de empreendimentos comerciais de grande porte, mas com a emergência de uma verdadeira cultura do shopping center e da proliferação de um estilo de vida em que quase tudo – do consumo de bens duráveis ao lazer – pode ser realizado em um só lugar, facilmente acessível por automóvel, mas também por meios de transporte público.

Deveria ser pressuposto para a abertura de shoppings a realização de estudos de impactos de vizinhança (EIV) – expressão usada pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Esses estudos são uma espécie de balanço do empreendimento proposto, que leva em conta os efeitos econômicos, sociais e ambientais. Em livro publicado em 2007, o arquiteto e urbanista Fábio Duarte escreve: “Raros são os estabelecimentos com benefícios ou malefícios incontestes – e as leis de uso e ocupação do solo devem ser genéricas o suficiente para permitirem a dinâmica imobiliária da cidade, o que as impede de atentarem para cada uso específico. Para isso, existem os EIVs.” Eles podem obrigar o empreendedor a adotar medidas mitigadoras e compensatórias, como contrapartida dos impactos negativos.

O perigo incutido nos EIVs é que eles tomem o lugar de leis gerais, como lembra o professor Cândido Malta Campos Filho. “É substituir a norma geral, igual para todos, pelo estudo casuístico capaz de legitimar o favor para os amigos e a perseguição para os inimigos”, afirmou. De fato, com a proliferação de análises caso a caso e acordos particulares (como os Termos de Ajuste de Conduta), fica ao cidadão impossível saber se o poder público age corretamente ou não.

De fato, leis que pegam no Brasil costumam ser proibições gerais, fáceis de entender e de amplo conhecimento público. Cidade Limpa: qualquer um que encontrar um outdoor na rua hoje, desconfiará. Lei Seca: beber (não importa quanto) e dirigir não combinam. Rodízio: final de placa X não circula no dia Y. Mas no caso dos shoppings, é necessário combinar a legislação de uso e ocupação do solo e de zoneamento – que deveriam ser mais acessíveis à população – com estudos particulares de seu impacto nas redondezas.

Mas diante desse quadro de irresponsabilidades e até mesmo má-fé, o que faz a Prefeitura? Avalia os impactos negativos dos shoppings acumulados durante o tempo e manda a conta? Elabora um termo de ajuste de conduta? Nada disso. Anistia! Os responsáveis inscrevem os estabelecimentos construídos em desacordo com as normas e aguardam, em uma lista de espera, serem beneficiados pela lei que lhes tira a condição de irregularidade. No Brasil, é assim: quem está errado e até mesmo quem faz questão de prejudicar os outros recebem um confortável happy end. É premiada a lógica especulativa e predatória. Para o planejamento e a gestão dos transportes da cidade, é estarrecedor o fato de shopping centers funcionarem como pólos de ilegalidade urbanística que, no futuro, tornam-se legais. No final, sobra para a CET ou para a SPTrans, que mal têm como reagir a isso. Faço coro com a promotora Mabel Tucunduva: “Não se pode compactuar com quem não respeita a legislação e traz prejuízo ao bem-estar da cidade.” Fica no ar a pergunta: quem topará, finalmente, enfrentar esses glutões do espaço urbano e defender o interesse público em nossas cidades?

A lista dos irregulares foi publicada na matéria do jornal O Estado de S. Paulo.

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Comentários

25/02/2009 às 00:00
Cláudio Carvalho Tavares - diz:
Infelizmente esse fato nos foi imposto, quando adotamos o modelo americano de viver, no entanto lá me parece que as normas e leis são mais rígidas e respeitadas, não contando que esse tipo de comércio, já é discutido como "fora de moda", já que privilegiar o passeio à rua lhes é evidente desde a década dos 90.Mas mais uma vez nos encontramos na contra-mão e o pior é que sempre, ou na maioria das vezes, o respeito aos cidadãos e ao ambiente é coisa para "românticos e ecochatos", como costumam rotular aqueles que detêm o poder decisório da vida urbana.

05/06/2009 às 08:00
jane aires - diz:
jane aires - diz:
eu gostaria de saber sôbre uma noticia que saio ontem. dia 4 de junho sôbre tranporte de santos pra s. paulo, que queriam impedir...gostaria de saber onde consigo uma licença pra transportar...obrigada

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