O novo texto elaborado para substituir o Estatuto do Índio em vigor, criado em 1973, deve ser concluído até o final deste mês, de acordo com O Estado de São Paulo. No documento, a Justiça irá considerar os indígenas como capazes de compreender o significado e as consequências  de seus atos, no contexto da nossa sociedade, que extrapola seu grupo. (Leia o post: Novo Estatuto do Índio sai, mesmo?).

Para realizar o julgamento, os juízes deverão encomendar um laudo antropológico que dirá se o índio agiu em conformidade com seus costumes e cultura e não tinha consciência da ilegalidade de sua atitude. Apenas nesse caso, ele será absolvido.

A tentativa de atualização do estatuto acontece desde 1991 com o objetivo de resolver um impasse constitucional. O texto de 1973 estabelece que os índios são inimputáveis enquanto que a Constituição de 1988 lhes dá o direito de recorrer à Justiça e, dessa forma, também sejam julgados por ela.

Atualmente, não há padrão nesses processos: nem sempre o juiz pede pelo laudo. Muitas vezes, os índios são julgados como qualquer brasileiro, em outras, são considerados alheios aos valores dos não-índios.

Os cerca de 225 povos indígenas espalhados pelo país ainda vivem de forma bastante distinta, uma parte está integrada ao contexto trazido pelas novas tecnologias enquanto outra vive de maneira completamente isolada, de modo que até mesmo sua língua é desconhecida.

Qual sua opinião: os índios devem ser julgados de acordo com nossas leis ou continuar inimputáveis?