Pacto Global (Global Compact)
Iniciativa da ONU para incentivar a responsabilidade social corporativa. Na ocasião, 206 empresas brasileiras atenderam à convocação e tornaram-se signatárias do compromisso. O pacto defende dez princípios universais, entre direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e contra a corrupção:
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos;
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4. Abolir o trabalho forçado;
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Promover a responsabilidade ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente.
10. Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.
Pacto pelo Combate ao Trabalho Escravo
Em maio de 2005, 55 empresas aderiram ao Pacto pelo Combate ao Trabalho Escravo proposto pelo Instituto
Ethos. Pelo pacto, os signatários acordam em incrementar esforços visando dignificar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas dos setores comprometidos no “Cadastro de empregadores Portaria MTE 540/2004” que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Fonte: Banco do Brasil
Padrões ambientais
Estabelece o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental para indicadores de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço) que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões.
Fonte:
IBAMA
Parque Nacional – PARNA
Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Fonte:
IBAMA
Passivo ambiental
Refere-se aos danos causados ao meio ambiente por uma instituição, representando, assim, a obrigação e a responsabilidade social com respeito aos aspectos ambientais.
Fonte: Sustentabilidade no setor financeiro: gerando valor e negócios. Victorio Mattarozzi e Cássio Trunkl. Editora SENAC – SP
Pegada ecológica (ecological footprint)
Área de terra necessária para sustentar o consumo e o desperdício do ser humano. A ONG americana Redefining Progress (www.myfootprint.org ) criou um teste que avalia a pegada ecológica de cada pessoa. Ao longo do questionário, o indivíduo deve informar dados sobre alimentação, transporte e uso de energia no dia-a-dia.
Pellets
Bolinhas de plástico de meio centímetro de diâmetro utilizadas como matéria-prima pelas indústrias. Os pellets chegam aos oceanos como lixo industrial e por meio de descartes de navios que usam esse material para limpar tanques e porões. Essas bolinhas têm enorme capacidade de absorção de poluentes. Cada uma delas apresenta concentração de poluentes de até 1 milhão de vezes maior que a da água onde se encontra, envenenando os cardumes que a ingerem.
Permacultura
Filosofia criada nos anos 70 pelo australiano Bill Mollison, cujo conceito é a criação de ambientes humanos sustentáveis, baseados na
observação da natureza e na sabedoria contida em sistemas produtivos tradicionais. Seu princípio básico é o trabalho com a natureza e não contra ela. Os sistemas permaculturais utilizam fontes de energias alternativas como a luz do sol, a força dos ventos e da água, além de desenvolvidos para durar o tempo que for necessário.
Permafrost
Solo de regiões de altas latitudes congelado há milhares de anos. De acordo com especialistas, o degelo do permafrost libera gás carbônico e metano na atmosfera, o que faz com que o calor fique aprisionado na Terra. Tal fato contribui, ainda mais, para o derretimento desse solo.
PET – Politereftalato de Etila
Plástico desenvolvido em 1941 por dois químicos ingleses, formado por carbono, hidrogênio e oxigênio. Esse polímero termoplástico chegou ao Brasil em 1988, sendo utilizando primeiramente utilizando pela indústria têxtil. Hoje, entre as aplicações mais comuns desse produto estão as garrafas de refrigerantes.
Plano de gestão
Conjunto de ações pactuadas entre os atores sociais interessados na conservação e/ou preservação ambiental de uma determinada área, constituindo projetos setoriais e integrados contendo as medidas necessárias à gestão do território.
Fonte:
IBAMA
Plano de manejo
Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade, segundo o Roteiro Metodológico.
Fonte:
IBAMA
Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
Termo utilizado para designar as substâncias altamente tóxicas, cujos compostos químicos orgânicos são semelhantes aos dos seres vivos. Os POPs são gerados em diversos processos industriais e acumulam-se no meio ambiente, no corpo humano, nos animais e nas plantas. São chamados de bioacumulativos porque resistem à degradação química, biológica e fotolítica.
População
Ao final de 2005, o planeta contabilizou 6,56 bilhões de habitantes. Segundo estimativas da ONU, em 2050, a Terra contará com 9 bilhões de pessoas. A Ásia é a região mais populosa do mundo, com 3,9 bilhões de habitantes. O Brasil ocupa o quinto lugar na lista de nações com maior população e, de acordo com o IBGE, atingiu a marca dos 186 milhões de habitantes em 2006.
População tradicional
População que vive há pelo menos duas gerações em um determinado ecossistema, em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.
Fonte:
IBAMA
Praça Victor Civita
Gerida pelo Instituto Abril, em parceria com a Subprefeitura de Pinheiros, a Praça Victor Civita será um ponto de alerta e referência para as questões ambientais da região, sem deixar de ser um espaço de integração e divertimento. Este “Espaço Aberto da Sustentabilidade” é um complexo dotado de equipamentos e programas de lazer, educação e cultura. A diferença com relação às praças e parques convencionais está no fato de que as atividades desenvolvidas na Praça Victor Civita fazem menção à educação ambiental.
Praça Victor Civita
Primeiro Setor
Governo. Responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal e a realização do bem-estar pessoal.
Princípios do Equador
Conjunto de regras criado pelo International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial, em 2002, junto com os 10 dos maiores bancos do mundo. Essas diretrizes, conhecidas como “Princípios do Equador”, determinam critérios mínimos ambientais e sociais para a concessão de crédito em financiamentos para projetos acima de US$ 50 milhões. Para que seja aprovado, o projeto deve receber uma classificação de acordo com o seu risco socioambiental, sendo A considerado o maior e C o menor risco. www.equator-principles.com
Princípios de Estocolmo
Declaração de uma série de princípios, criados durante a I Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, na Suécia. Seu objetivo é servir ao mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano.
Princípio de Precaução
Utilizado formalmente pela primeira vez nas leis da Alemanha na década de 1970, o termo vem sendo adotado como uma abordagem de proteção da saúde do ser humano e do meio ambiente. Uma síntese do Principio da Precaução foi elaborada em 1998, durante um encontro de cientistas, ambientalistas, advogados e legisladores, nos Estados Unidos. Segundo especialistas, é derivado do “Princípio de Responsabilidade”, formulado pelo filósofo alemão Hans Jonas.
Processo de Marrakesh
O Processo de Marrakesh, iniciado em 2003 como resposta ao Plano de Implementação de Johanesburgo (Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável/Rio+10 - 2002), tem como foco desenvolver um conjunto de programas que apóie iniciativas regionais e nacionais para construir e apoiar padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). O Processo de Marrakesh tem como meta auxiliar os países para tornar suas economias mais verdes, ajudar as empresas no desenvolvimento de modelos de negócios amigáveis ao meio ambiente e conscientizar a população para um estilo de vida mais sustentável.
Fonte:
Jus Navigandi e
esa.un.org/marrakechprocess/
Produtividade sustentável
Esse conceito surgiu inicialmente na pesca e na silvicultura. A produtividade sustentável faz uma estimativa da quantidade de peixes, árvores ou animais pode ser “ colhida” anulamente sem reduzir o número médio de peixes, a quantidade total de madeira das árvores ou as populações das espécies animais, e sem diminuir a produtividade primária subjacente que os sustenta.
Produto Interno Bruto (PIB)
Total de bens e serviços produzidos por um país durante um ano. O valor é expresso em reais e serve de referência na hora de comparar o desempenho econômico entre duas e mais nações. Entra em seu cálculo a produção dos três setores básicos da economia: agrícola, industrial e de serviços.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
Agência sediada no Quênia, foi criada em 1972 com a função de criar parcerias que objetivam proteger o meio ambiente, a fim de promover o desenvolvimento sustentável.
Projeto do Milênio (ONU)
Propõe soluções diretas até 2015 para o combate da pobreza, fome e doenças opressivas que afetam bilhões de pessoas no mundo. Ao todo são oito metas a serem atingidas pelas nações:
1. Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2. Atingir o ensino básico universal;
3. Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde materna;
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Protocolo de Kioto
Acordo internacional patrocinado pela ONU e firmado, em 1997, por 59 países. Realizado em Kioto, Japão, tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa em nações industrializadas. Entre as metas para a redução, os países que fazem parte do acordo devem reduzir em média 5% do montante emitido em 1990, além do estabelecimento de desenvolvimento limpo para as nações emergentes. O Protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, após a adesão da Rússia, e atualmente conta com o apoio de 189 países.
Protocolo de Montreal
Acordo adotado por 24 países desenvolvidos para proteger a camada de ozônio, em 1987. Até 2004, 188 nações haviam ratificado o protocolo. Seu objetivo é a erradicação gradual das substâncias nocivas à camada de ozônio, entre as quais os CFCs, os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e o brometo de metila.
Protocolo verde
Carta de princípios para o desenvolvimento sustentável firmada por bancos oficiais em 1995 (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil), na qual se propõe a empreender políticas e práticas que estejam sempre e cada vez em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades de gerações futuras.
Protocolos de conservação
Detalha medidas e estabelece metas para atingir determinados objetivos. Para que um protocolo entre em vigor, é necessário que cada nação o ratifique, aprovando a adesão em seu Parlamento. A partir da ratificação, os países se comprometem a adotá-lo com leis e metas. As nações que não ratificam um protocolo passam a ter mais dificuldades na exportação de seus produtos e obtenção de créditos internacionais.
Princípio Poluidor – Pagador (PPP)
Princípio adotado pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 1972, segundo o qual “o poluidor deve arcar com as despesas relativas às medidas tomadas pelos poderes públicos para que o meio ambiente se mantenha em um estado aceitável”.
Fonte: Haverá a idade das coisas leves. Thierry Kazazian org. Editora SENAC
