para 2009?
Plano Municipal de Mudanças Climáticas ainda em debate
Em andamento há um ano e meio, o projeto de lei para a cidade de São Paulo, que prevê metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa e medidas de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, aguarda votação da Câmara dos Vereadores. Enquanto isso, a sociedade civil faz suas contribuições
Por Thays Prado
Planeta Sustentável - 12/11/2008
Durante evento realizado pelo Movimento Nossa São Paulo, no dia 10 de novembro, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, apresentou à sociedade civil o Projeto de Lei 530/08, que estabelece um Plano Municipal de Mudanças Climáticas para a cidade de São Paulo, e ouviu sugestões da audiência.
Elaborado por meio de uma parceria entre o GVces – Centro de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o PL prevê medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima no município. Depois de passar por uma fase de consulta pública, foi encaminhado ao executivo e recebeu contribuições de diversas secretarias. Em agosto deste ano, o projeto chegou à Câmara dos Vereadores e ainda aguarda votação.
Passadas as eleições municipais e retomadas as atividades na Câmara, a expectativa é de que se dê andamento à discussão do PL, agregando contribuições dos vereadores e da sociedade civil para a formulação do texto final o quanto antes. Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, afirmou que meados de 2009 seria um bom prazo-limite para a votação do projeto. Eduardo Jorge compartilha da opinião e acredita que a aprovação do Plano seria um bom sinal para que o governo federal também começasse a se mexer e um bom exemplo para a reunião mundial de Copenhague, no final do ano que vem – quando os países vão se reunir para decidir de que maneira enfrentarão o aquecimento global e as mudanças climáticas do planeta. Ainda assim, o secretário adianta que não será nada fácil aprovar o PL com rapidez.
Eduardo Jorge aproveitou a oportunidade para esclarecer ao público que esteve presente sobre a gravidade do aquecimento global – muito superior à da crise financeira que enfrentamos hoje e que vai pesar, principalmente, sobre os ombros dos países mais pobres. Ele falou da pouca atenção que tem sido dada ao tema no Brasil, onde existem apenas três diagnósticos sobre nossas emissões de gases de efeito estufa, todos ultrapassados: o nacional, que é de 1994, o da cidade do Rio de Janeiro, de 1998, e o da cidade de São Paulo, de 2003.
Pelo que se sabe, São Paulo emite 15.738.241 toneladas de CO2 equivalente por ano, das quais 76,14% são provenientes do uso de energia – sendo 10% emitidos com geração de energia elétrica e 90%, com uso de combustíveis fósseis, especialmente gasolina (30%) e óleo diesel (30%).
Os dados refletem que a situação vivida pelas grandes cidades brasileiras não é a mesma quando comparada ao panorama geral de emissões do país – cujos 75% das emissões vêm do desmatamento, em função da má administração das terras amazônicas.
Uma das iniciativas que vem sendo realizada em São Paulo para “redução de danos”, nas palavras de Eduardo Jorge, é o aproveitamento do gás metano gerado nos dois aterros sanitários da cidade para a produção de energia, que é encaminhada a uma usina termelétrica e alimenta a rede de transmissão. Além de evitar que o metano vá para a atmosfera e contribua ainda mais para o efeito estufa – já que seu efeito é 23 vezes superior ao do gás carbônico – e produzir energia equivalente ao consumo de uma cidade de 600 mil habitantes, a medida ainda gera créditos de carbono que já renderam R$34 milhões no primeiro leilão e R$37 milhões no segundo, que a Prefeitura decidiu investir nas regiões de Perus, Pirituba e São Mateus, próximas aos aterros, e devem continuar gerando divisas pelos próximos sete ou oito anos.
Entre as medidas que o município de São Paulo pode realizar para diminuir sua contribuição para o aquecimento global e que são contempladas no Plano estão:
- investimentos em reciclagem;
- expansão da malha metroviária e do uso dos trólebus – campeões em limpeza, tanto em termos de poluição urbana quanto de emissões de gases de efeito estufa;
- aumento das áreas verdes;
- construção de 1.000 km de ciclovias – o que o secretário prevê para os próximos 5 ou 10 anos;
- utilização de energia solar – para as novas construções públicas e privadas, essa tecnologia já é obrigatória e
- inspeção veicular.
Eduardo Jorge diz que todas essas ações exigem uma mudança no estilo de vida da população, o que, naturalmente, gera resistências. Além disso, falar em metas voluntárias para o município – previstas no PL – vai contra a tendência do governo federal de não estabelecer metas enquanto os países do Anexo I do Protocolo de Kyoto não cumprirem com suas obrigações de redução de emissões. O secretário ainda reforça que continuar dependendo do petróleo pelos próximos 20 ou 30 anos é um erro econômico, social e ambiental.
Na apresentação do PL, ele falou sobre a importância de se criar ecopontos e centrais de triagem para recolhimento de entulhos nos 90 distritos da cidade. “O lixo precisa ficar onde é produzido”, defende Eduardo Jorge. Segundo ele, a medida é importante para que a população tome consciência do lixo que produz e comece não só a diminuí-lo como a reciclá-lo. Também está previsto que a coleta seletiva seja um item obrigatório nas novas construções, que também deverão garantir metade de permeabilidade do solo – ainda que seja necessário compensar em outras áreas do município.
Outro ponto contemplado pelo PL, mas que ainda precisa ser discutido, é a remuneração por serviços ambientais àqueles que se dispuserem a preservar suas reservas privadas.
As contribuições feitas pela audiência, entre outras, foram:
- obrigatoriedade de cobertura verde para os edifícios da Avenida Paulista;
- incentivo à reciclagem de madeira;
- evitar os adensamentos urbanos que não levem em conta a vegetação, a permeabilidade do solo e o aumento do volume de tráfego – Eduardo Jorge defende o conceito da “cidade compacta”, de modo que São Paulo pare de crescer em direção à periferia e aumente a concentração nas regiões centrais, que têm mais infra-estrutura e exige menos uso de transporte para mobilidade;
- aumento da frota de trólebus nos novos corredores para evitar poluição sonora e do ar;
- aproveitamento da frenagem de trólebus, trens e metrôs para a geração de energia e
- cobrança pelo uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais para aumentar a conscientização da população.
Oded Grajew encerrou o encontro sugerindo que sejam feitas novas audiências públicas nos próximos três meses e que se abra o site do Movimento Nossa São Paulo para que a população possa dar suas contribuições ao PL também pela internet, o que amplia e democratiza o debate.
Leia também:
Entenda a Política Municipal de Mudança de Clima
As ecovilas e as mudanças climáticas
O local que funciona
De ponta-cabeça
Somos vulneráveis
Durante evento realizado pelo Movimento Nossa São Paulo, no dia 10 de novembro, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, apresentou à sociedade civil o Projeto de Lei 530/08, que estabelece um Plano Municipal de Mudanças Climáticas para a cidade de São Paulo, e ouviu sugestões da audiência.
Elaborado por meio de uma parceria entre o GVces – Centro de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, o PL prevê medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima no município. Depois de passar por uma fase de consulta pública, foi encaminhado ao executivo e recebeu contribuições de diversas secretarias. Em agosto deste ano, o projeto chegou à Câmara dos Vereadores e ainda aguarda votação.
Passadas as eleições municipais e retomadas as atividades na Câmara, a expectativa é de que se dê andamento à discussão do PL, agregando contribuições dos vereadores e da sociedade civil para a formulação do texto final o quanto antes. Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, afirmou que meados de 2009 seria um bom prazo-limite para a votação do projeto. Eduardo Jorge compartilha da opinião e acredita que a aprovação do Plano seria um bom sinal para que o governo federal também começasse a se mexer e um bom exemplo para a reunião mundial de Copenhague, no final do ano que vem – quando os países vão se reunir para decidir de que maneira enfrentarão o aquecimento global e as mudanças climáticas do planeta. Ainda assim, o secretário adianta que não será nada fácil aprovar o PL com rapidez.
Eduardo Jorge aproveitou a oportunidade para esclarecer ao público que esteve presente sobre a gravidade do aquecimento global – muito superior à da crise financeira que enfrentamos hoje e que vai pesar, principalmente, sobre os ombros dos países mais pobres. Ele falou da pouca atenção que tem sido dada ao tema no Brasil, onde existem apenas três diagnósticos sobre nossas emissões de gases de efeito estufa, todos ultrapassados: o nacional, que é de 1994, o da cidade do Rio de Janeiro, de 1998, e o da cidade de São Paulo, de 2003.
Pelo que se sabe, São Paulo emite 15.738.241 toneladas de CO2 equivalente por ano, das quais 76,14% são provenientes do uso de energia – sendo 10% emitidos com geração de energia elétrica e 90%, com uso de combustíveis fósseis, especialmente gasolina (30%) e óleo diesel (30%).
Os dados refletem que a situação vivida pelas grandes cidades brasileiras não é a mesma quando comparada ao panorama geral de emissões do país – cujos 75% das emissões vêm do desmatamento, em função da má administração das terras amazônicas.
Uma das iniciativas que vem sendo realizada em São Paulo para “redução de danos”, nas palavras de Eduardo Jorge, é o aproveitamento do gás metano gerado nos dois aterros sanitários da cidade para a produção de energia, que é encaminhada a uma usina termelétrica e alimenta a rede de transmissão. Além de evitar que o metano vá para a atmosfera e contribua ainda mais para o efeito estufa – já que seu efeito é 23 vezes superior ao do gás carbônico – e produzir energia equivalente ao consumo de uma cidade de 600 mil habitantes, a medida ainda gera créditos de carbono que já renderam R$34 milhões no primeiro leilão e R$37 milhões no segundo, que a Prefeitura decidiu investir nas regiões de Perus, Pirituba e São Mateus, próximas aos aterros, e devem continuar gerando divisas pelos próximos sete ou oito anos.
Entre as medidas que o município de São Paulo pode realizar para diminuir sua contribuição para o aquecimento global e que são contempladas no Plano estão:
- investimentos em reciclagem;
- expansão da malha metroviária e do uso dos trólebus – campeões em limpeza, tanto em termos de poluição urbana quanto de emissões de gases de efeito estufa;
- aumento das áreas verdes;
- construção de 1.000 km de ciclovias – o que o secretário prevê para os próximos 5 ou 10 anos;
- utilização de energia solar – para as novas construções públicas e privadas, essa tecnologia já é obrigatória e
- inspeção veicular.
Eduardo Jorge diz que todas essas ações exigem uma mudança no estilo de vida da população, o que, naturalmente, gera resistências. Além disso, falar em metas voluntárias para o município – previstas no PL – vai contra a tendência do governo federal de não estabelecer metas enquanto os países do Anexo I do Protocolo de Kyoto não cumprirem com suas obrigações de redução de emissões. O secretário ainda reforça que continuar dependendo do petróleo pelos próximos 20 ou 30 anos é um erro econômico, social e ambiental.
Na apresentação do PL, ele falou sobre a importância de se criar ecopontos e centrais de triagem para recolhimento de entulhos nos 90 distritos da cidade. “O lixo precisa ficar onde é produzido”, defende Eduardo Jorge. Segundo ele, a medida é importante para que a população tome consciência do lixo que produz e comece não só a diminuí-lo como a reciclá-lo. Também está previsto que a coleta seletiva seja um item obrigatório nas novas construções, que também deverão garantir metade de permeabilidade do solo – ainda que seja necessário compensar em outras áreas do município.
Outro ponto contemplado pelo PL, mas que ainda precisa ser discutido, é a remuneração por serviços ambientais àqueles que se dispuserem a preservar suas reservas privadas.
As contribuições feitas pela audiência, entre outras, foram:
- obrigatoriedade de cobertura verde para os edifícios da Avenida Paulista;
- incentivo à reciclagem de madeira;
- evitar os adensamentos urbanos que não levem em conta a vegetação, a permeabilidade do solo e o aumento do volume de tráfego – Eduardo Jorge defende o conceito da “cidade compacta”, de modo que São Paulo pare de crescer em direção à periferia e aumente a concentração nas regiões centrais, que têm mais infra-estrutura e exige menos uso de transporte para mobilidade;
- aumento da frota de trólebus nos novos corredores para evitar poluição sonora e do ar;
- aproveitamento da frenagem de trólebus, trens e metrôs para a geração de energia e
- cobrança pelo uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais para aumentar a conscientização da população.
Oded Grajew encerrou o encontro sugerindo que sejam feitas novas audiências públicas nos próximos três meses e que se abra o site do Movimento Nossa São Paulo para que a população possa dar suas contribuições ao PL também pela internet, o que amplia e democratiza o debate.
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O local que funciona
De ponta-cabeça
Somos vulneráveis
